O Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) trouxe a publicação de três portarias que credenciaram projetos de empresas exibidoras no Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização de dois complexos de exibição no estado de São Paulo, um em Goiás, e a ampliação e implantação de novas salas em outro complexo, no Amazonas.

A Cinestar Cinemas Ltda. conseguiu o credenciamento do projeto de modernização dos complexos Shopping Center Iguatemi, na capital paulista, e Flamboyant Shopping Center, em Goiânia (GO). Já a Cine Prime Cinema Ltda. credenciou na mesma categoria (Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica) o seu plano de atualização das salas 2, 3 e 4 do Complexo Cine Prime Jacareí, no interior de São Paulo. Outro projeto a receber o credenciamento no regime, desta vez na categoria Ampliação de Complexos em Operação com a Implantação de Novas Salas de Cinema, foi o apresentado pela empresa Cinemas São Luiz S/A, que poderá aproveitar os benefícios do RECINE na ampliação de um complexo de salas de exibição em Manaus, no Amazonas.

O Recine é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. Ele determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

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Fonte:

Agência Nacional do Cinema