O Ministério da Cultura (MinC) levará para a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que começa na próxima quarta-feira (27), em Brasília, as discussões para consolidar o programa Cultura Viva, que precisa da aprovação do Congresso Nacional para virar Lei. A ação coordenada pela Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) da pasta já atende a 3,6 mil Pontos de Cultura em todo País.

Para a titular da SCDC, Márcia Rollemberg, a ideia central é transformar o Cultura Viva em Lei, estabelecendo o Programa como uma política nacional de base comunitária, de forma perene, com a prerrogativa de fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira.

"A nossa expectativa é que possamos avançar na pactuação federativa para a implementação de nossos programas e ações, com particular atenção para o Cultura Viva", ressaltou.

A SCDC defenderá na III CNC que o Cultura Viva esteja na programação de políticas nacionais, estando presente em todos os Municípios, valorizando cada vez mais as iniciativas culturais e fruição de bens e serviços culturais, apoiado pelos Pontos de Cultura.

O programa destacado na III CNC está contemplado em uma das 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), para orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, e que tem como horizonte de atuação o período de dez anos – até 2020.  Uma das proposições é justamente a implementação de 15 mil Pontos de Cultura em todo o País, compartilhados entre o Governo Federal, as unidades da Federação e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

"A Secretaria articulou e apoiou 14 Conferências Livres – entre indígenas, ciganos e quilombolas – para fortalecer a representação desses segmentos no âmbito da política pública de cultura, principalmente, na Conferência Nacional", disse Márcia Rollemberg.

Nas Conferências Livres, as sugestões são compiladas em forma de propostas, que integram o texto base, com a indicação de um articulador, que terá direito a voz nas pautas discutidas da III CNC, mas não poderá votar.

Cultura Viva

O Cultura Viva foi criado para fortalecer a participação cultural da população brasileira, ampliando o acesso e financiamentos dos serviços culturais. De 2004 a 2012, foram criados 3.662 Pontos de Cultura em todo País.

Para transformar o programa em pacto federativo, a nova etapa do Cultura Viva será a definição de critérios de expansão, de novos pontos, e de fomentos da rede.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 757/11, da deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ), propõe a transformação do Cultura Viva em Lei Federal, de modo a unificar e dar perenidade à sua gestão nas três esferas de Governo, em parceria com a sociedade civil.

Fonte: Ministério da Cultura