O Mato Grosso enviará 12 delegados para a III Conferência Nacional de Cultura, que começa no próximo dia 27, em Brasília. Eles terão a missão de defender um conjunto de proposições definidas na Plenária Estadual. Os debates em mato Grosso foram centrados nas questões referentes aos marcos legais do setor e ao funcionamento dos sistemas municipais, do estado e setoriais, seguindo os princípios constitucionais do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Em dados de 12 de novembro, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Mato Grosso tinha 76 de seus 141 municípios com acordo de cooperação federativa para compor o SNC. A partir dessa adesão, essas prefeituras assumem o compromisso de implantação do sistema, que é um instrumento de articulação para a instalação de ações e programas do governo federal, nas cidades, de forma descentralizada.

A Conferência de Mato Grosso listou outras proposições que cobrem todos os quatro eixos de discussões da Plenária Nacional, dentre elas: a de mapear e inventariar as culturas tradicionais com o objetivo de valorizar os mestres da cultura e salvaguarda do patrimônio histórico material e imaterial; facilitar o acesso aos órgãos de registro de direitos autorais das obras criadas por artistas; e garantir a PEC 150 (que propõe a destinação de 2% do Orçamento da União para a cultura).

Outros pontos articulados foram o da criação, ampliação e fomento dos póoos para a prática de cursos de capacitação em arte e cultura, inclusive em nível técnico-profissionalizantes, graduação e pós-graduação, de acordo com as realidades regionais.

No Mato Grosso, foram realizadas 27 conferências, sendo 20 municipais e sete intermunicipais, desde maio deste ano. Os encontros refletiram na criação da pasta da Secretaria Municipal de Cultura de Rondonópolis, em agosto. Além disso, os municípios de Sorriso, Pontes e Lacerda, Nova Xavantina, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Vera aprovaram as  leis que criam o Sistema Municipal de Cultura.

Fonte:

Ministério da Cultura