A autorização prévia para a publicação de biografias foi discutida nessa quinta-feira (21) em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra da Cultura, Marta Suplicy, acompanhou a audiência, que teve como um dos expositores o presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Renato Lessa.

O tema exposto é relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4815), ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, a entidade requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil (Lei 10.406/2002), para que não seja necessária autorização prévia do biografado ou da família para a publicação de biografias.

Marta Suplicy já se manifestou a favor da liberdade de expressão para a produção de conteúdos biográficos com maior rigor para as responsabilizações de autores que eventualmente publiquem textos ofensivos, difamatórios, caluniosos. Representando o Ministério da Cultura, o presidente da FBN, Renato Lessa, acompanhou o posicionamento da ministra e apresentou três argumentos a partir dos aspectos formal, histórico e antropológico. "O objetivo de cada um dos argumentos é indicar o quanto a alternativa de estabelecer restrições a produção biográfica contraria traços básicos da nossa formação civilizatória", afirmou.

Lessa ainda defendeu que os impedimentos à inquirição biográfica são barreiras não apenas à liberdade de expressão, mas também ao seu fundamento antropológico contido na ideia de que os humanos são animais que interpretam. "Restringindo-se tal liberdade, uma forma de vida terá seu curso alterado. As biografias ajudam a configurar o mundo no qual vivemos".

"A maior casa de livros do Brasil, a FBN, proporciona um excelente ponto de partida para a defesa da liberdade do espírito criador", finalizou Lessa ao explicar a sua designação para representar a pasta.

Ainda participaram da audiência outros 16 expositores, entre editores, escritores, parlamentares e representantes de entidades como Academia Brasileira de Letras, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Comissão de Direito Autoral da OAB/SP. Cada um deles teve 15 minutos para defender seu ponto de vista a respeito da necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias.

Ao encerrar a audiência, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a presença dos expositores, enfatizando a importância da participação de cada um, independentemente da opinião apresentada. "Estamos lutando pela liberdade e a liberdade é sempre plural", afirmou ao explicar que as manifestações apresentadas durante a audiência serão levadas em consideração para instruir o julgamento da ADI 4815, sobre biografias não autorizadas. 

Também participaram da cerimônia a ministra do STF Rosa Weber e o subprocurador-geral da República Odin Brandão Ferreira.

Fonte:

Ministério da Cultura