Garantir, por meio de acordos bilaterais, a circulação da produção cultural regional nos países fronteiriços, proporcionando a troca de experiências e a valorização da cultura da tríplice fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. Essa é uma das propostas que serão levadas pela delegação de Roraima para a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que ocorre em Brasília, de 27 de novembro a 1º de dezembro.

Os roraimenses elegeram sete delegados, que irão representar os 15 municípios do estado, o menos populoso do Brasil, com pouco mais de 400 mil habitantes. A delegação levará 11 propostas, à etapa nacional, entre elas, a de garantir os investimentos dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Educação em programas e projetos de criação, produção, difusão e qualificação dos gestores, produtores e fazedores culturais da região Amazônica.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Metas (PNC) do MinC tem entre suas 53 metas, a implementação, até 2020, de uma política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais.

Em 2010, havia dois Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional que tratavam do tema: o PL nº 1786/2011, que institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral; e o PL nº 1176/2011, que propõe o benefício financeiro de, pelo menos, dois salários mínimos a pessoas que reconhecidamente representam a cultura brasileira tradicional. Em agosto de 2012, o PL 1786/2011 foi apensado ao PL 1176/11 e está atualmente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Fonte:
Ministério da Cultura