Foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria nº 74, que credencia no Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - o projeto de construção de um novo complexo cinematográfico na cidade de Fortaleza (CE).

O projeto, apresentado pela UCI Brasil – United Cinemas International Brasil Ltda - e enquadrado na categoria 'construção ou implantação de novos complexos de exibição cinematográfica', prevê a construção de seis novas salas digitais de cinema - incluindo salas 3D - no Shopping Parangaba, na capital cearense.

O Recine, instituído pela Lei 12.599/2012, cujos dispositivos foram regulamentados pelo Decreto 7.729/2012, é um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema perto de você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas de cinema no País. O regime permite uma redução de até 30% dos custos de implantação ou modernização de salas, pois determina a desoneração de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação  - incidentes em operações de aquisição no mercado interno ou de importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo Recina.

O Programa Cinema perto de você é um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil, criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso País. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade, que estimula, por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes.

Fonte:

Agência Nacional do Cinema