Até o próximo dia 21 de março, está aberto o prazo para os interessados em participar da licitação para contratação de projetos complementares e obra para a reconstituição das fundações e estabilização da estrutura do Forte São Marcelo, em Salvador (BA). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) publicou o edital no Diário Oficial de União (DOU) no dia 18 de fevereiro. As obras, previstas no PAC Cidades Históricas, vão garantir a preservação da integridade física do monumento e assegurar o seu retorno ao cenário turístico, a sociedade soteropolitana, aos visitantes e estudiosos do Patrimônio Histórico e Cultural.

A licitação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/2011) e a entrega das propostas será no dia 21 de março, às 9h, na sede do Iphan-BA. Um segundo edital será publicado, visando as obras de restauração dos ambientes e do programa de uso do Forte São Marcelo para recuperar os aspectos históricos da arquitetura e proporcionar estabilidade perene às fundações da fortificação.

O Forte São Marcelo, situado na Baía de Todos os Santos, conta com uma localização privilegiada. É um dos monumentos de maior destaque do ponto de vista panorâmico da cidade alta (vista da Praça da Sé), que com o Mercado Modelo, Rampa do Mercado, Monumento aos Povos, Elevador Lacerda e a Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia se apresentam dentro do conjunto de monumentos de elevada relevância arquitetônica na cidade baixa e zona portuária de Salvador. O Forte São Marcelo está fechado para visitação em função das precárias condições da edificação. Em 2011, a Justiça Federal determinou a desocupação e a reintegração de posse ao Iphan, que passou a zelar e garantir a segurança do patrimônio tombado.

Com os recursos do PAC Cidades Históricas, o monumento receberá obras na estrutura, no sistema hidrossanitário com instalação de filtro anaeróbico), além da reconstituição da fundação da fortaleza, que correspondente à muralha periférica subdivididas em zona submersa, zona de influência da maré e zona acima da linha da maré, além da recuperação estrutural das abóbadas (de aresta e de berço), que compõem a cobertura das celas que correspondem ao caminho de ronda do pavimento. Também serão recuperados os ambientes internos, a pavimentação da praça das armas, o píer de acesso, as passarelas de servidão, o caminho de ronda, restauração das esquadrias, revisão das instalações elétricas e hidro sanitárias e a construção de uma passarela de acesso. Todo o trabalho será acompanhado pela Coordenação Técnica do Iphan-BA.

Forte de planta circular

A possibilidade de uma nova invasão holandesa, em 1650,  foi a justificativa da construção do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, também conhecido, popularmente, como Forte do Mar. Erguido sobre um pequeno banco de arrecifes a cerca de 300 metros da costa, fronteiro ao centro histórico da cidade, destaca-se por se encontrar dentro das águas, como o Forte Tamandaré da Laje, no Rio de Janeiro, e ser o único de planta circular no País, inspirado no Castelo de Santo Ângelo(Itália) e na Torre do Bugio (Portugal).

Sua função era impedir a entrada ao porto, cruzando fogo com os fortes de São Francisco, São Felipe e São Paulo da Gamboa. Sua planta, aproximadamente circular, é constituída por um torreão central envolvido por um anel de igual altura formado pelo terrapleno perimetral e quartéis. Sua construção, iniciada pelo engenheiro francês Felipe Guiton e continuada pelo seu conterrâneo, o engenheiro Pedro Garcin, é em cantaria de arenito até a linha de água e o restante em alvenaria de pedra irregular. Possui teto em abóboda de berço e, no seu interior, podem ser encontrados bancos embrechados de conchas. Foi inscrito nos Livros de Belas Artes e Histórico, em 25-05-1938.

O PAC Cidades Históricas
Mais do que conservar imóveis tombados, o PAC Cidades Históricas privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além dos 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

O modelo de desembolso dos recursos não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos à medida que as obras forem licitadas. Conforme anúncio da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2013, serão destinados R$ 1,6 bilhão a 44 cidades de 20 estados brasileiros para recuperação, restauro e qualificação de seus conjuntos urbanos e monumentos. Uma linha especial de crédito no valor de R$ 300 milhões também será disponibilizada para financiar obras em imóveis particulares localizados em áreas tombadas pelo Iphan.

Fonte:

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional