A Prefeitura de Ouro Preto (MG) já está apta a lançar os editais para a contratação de projetos de obras de restauração do PAC Cidades Históricas no município. O Termo de Compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi publicado no Diário Oficial da União. Serão beneficiadas dez igrejas e capelas que compõem o patrimônio cultural tombado. Os contratos serão assinados com a Prefeitura e os editais estarão disponíveis no site. 

Nesta primeira etapa, serão contratados os projetos de restauração no valor de R$ 622, 2 mil, aplicados em igrejas e capelas: igrejas de Nossa Senhora das Mercês, de São Francisco de Assis, de São Francisco de Paula; e das capelas de São Sebastião, de Nossa Senhora da Piedade, de Santana, e do Padre Faria; além da compatibilização e revisão dos projetos de restauração das igrejas de São Bartolomeu (Distrito de São Bartolomeu), de Santo Antônio (Distrito de Glaura), e do Bom Jesus de Matozinhos.

Um dos monumentos que serão restaurados é a Igreja de São Francisco de Assis, considerada por especialistas a obra-prima de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Representa uma das expressões mais admiráveis do estilo mineiro do final do século XVIII, com fachada que segue o traçado português das grandes igrejas matrizes. A construção é um marco religioso, social e artístico da cidade e do Estado de Minas Gerais, com projeto arquitetônico, risco da portada e elementos ornamentais como púlpitos, retábulo-mor, lavabo e teto da capela-mor do Aleijadinho e pinturas de Mestre Athaíde. O forro da nave é totalmente coberto pela pintura deste artista e representa a Assunção de Nossa Senhora da Conceição (padroeira dos franciscanos).

Ouro Preto - Patrimônio Cultural da Humanidade

Uma das primeiras cidades tombadas pelo Iphan, em 1938, e a primeira cidade brasileira a receber o título de Patrimônio Cultural Mundial, conferido pela Unesco, em 1981, Ouro Preto é um sítio urbano completo e pouco alterado em relação à sua essência: formação espontânea a partir de um sistema minerador, seguido por uma marcada presença dos poderes religioso e governamental, e fortes expressões artísticas que se destacam por sua relevância internacional.

Mesmo com a expansão da cidade ao longo das estradas e entorno, a manutenção da escala nas novas edificações manteve, sem alterações visíveis, a paisagem urbana construída nos séculos XVIII e XIX. Do mesmo modo, estão preservados os monumentos da arquitetura religiosa e civil, como oratórios, capelas, pontes e chafarizes. Quanto às edificações de moradia e comércio, modificações internas inevitáveis têm sido permitidas desde que mantida a forma original de seus exteriores.

O valor extraordinário de Ouro Preto se mantém até os dias atuais devido não só à estagnação econômica sofrida pela cidade na primeira metade do século XX, mas, principalmente, pelas medidas de proteção que se seguiram ao seu tombamento.

Permanecem igualmente preservadas edificações como os palácios, igrejas, fontes, pontes e a maioria das casas de comércio e residências do período colonial.

PAC Cidades Históricas

Mais do que conservar imóveis tombados, o PAC Cidades Históricas privilegiará, em vários estados brasileiros, a recuperação de edificações destinadas às atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras beneficiadas, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além dos 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

O modelo de desembolso dos recursos não prevê repasse integral às prefeituras, mas a liberação de recursos de acordo com a licitação das obras. Segundo anúncio da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2013, serão destinados R$ 1,6 bilhão em 44 cidades de 20 estados brasileiros para recuperação, restauro e qualificação de seus conjuntos urbanos e monumentos. Uma linha especial de crédito - no valor de R$ 300 milhões - também financiará obras em imóveis particulares localizados nos conjuntos urbanos tombados pelo Iphan.

Fonte: 

Ministério da Cultura