A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) autuou por infração as empresas Sky Brasil Serviços Ltda. e Time Out S.A., por descumprimento a artigos da Lei 12.485/2011, a Lei da TV Paga. A iniciativa foi motivada por indícios de irregularidades na programação do canal Sports+, distribuído pela Sky no Brasil.

O canal seria programado pela própria SKY, violando artigo da Lei 12.485 que proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de atuar na atividade de programação de conteúdo.

A fiscalização da Ancine constatou que existem indícios de que a programadora Time Out, sediada no Uruguai, tenha sido constituída com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports+ pela Sky Serviços do Brasil Ltda.

Entre os indícios estão o histórico do canal – a Time Out foi criada logo após a edição da lei e só possui o canal de programação Sports+, que substituiu o canal Sky Sports na grade de programação; o embaraço à fiscalização, uma vez que a Sky se recusou a fornecer documentos requisitados pela agência, e a análise do contrato entre a Sky e a Time Out, que favorece de forma desproporcional a distribuidora, inclusive com retenção das receitas oriundas da comercialização de espaço publicitário do canal.

Fonte: 

Agência Nacional do Cinema