O projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania em política de Estado e estabelece normas para o seu funcionamento foi aprovado na terça-feira (1) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.  O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi alterado na votação no Senado, o que exigiu nova análise da Câmara. 

O projeto institui a Política Nacional de Cultura Viva em conformidade com o que estabelece a Constituição, tendo como base a parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil, no campo da cultura. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos direitos culturais.

A aprovação do projeto foi possível graças a acordos entre todos os líderes partidários para adiar para esta quarta-feira (2) a votação do requerimento de urgência para apreciação do projeto de decreto legislativo, que susta os efeitos do Decreto Presidencial 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social. 

Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania promove a produção e difusão cultural  por meio dos Pontos de Cultura, que são entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade. 

Os Pontos de Cultura do País se articulam com iniciativas estaduais e municipais e programas do governo federal e também fazem convênios com escolas públicas.

O programa é voltado para populações de baixa renda, habitantes de áreas com precária oferta de serviços públicos, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede básica de ensino público e professores e coordenadores pedagógicos da educação básica, além de comunidades indígenas, rurais e quilombolas.  Agentes culturais, artistas e produtores, pesquisadores, acadêmicos e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e cultural também são considerados como público alvo da iniciativa.

Fontes:

Agência Brasil
Ministério da Cultura