O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), responsável por estimular e fortalecer no Brasil uma rede de produção e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura.

Atualmente, há cerca de 4 mil pontos no país, localizados em 1.036 municípios de todas as unidades da Federação. O prazo para apresentação de sugestões vai até 16 de outubro.

No dia 27 de agosto, a ministra Marta Suplicy deu posse ao Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da lei. O GT conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

A regulamentação será feita por meio de um ato normativo, que trará o detalhamento de todas as disposições legais. As ideias surgidas durante a consulta popular serão usadas como subsídios na redação desse ato.

Para participar, é preciso acessar formulário específico. O documento traz as orientações gerais para o preenchimento. Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem vir em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final.

Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse. Referências bibliográficas que embasem as contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.

Para garantir mais transparência ao processo, os nomes dos responsáveis pelas contribuições são considerados informações públicas e serão disponibilizados nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados da Consulta. Já os e-mails e demais dados dos participantes são considerados sigilosos e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados.

Para a ministra Marta Suplicy, um dos principais desafios na regulamentação da lei será simplificar a prestação de contas dos beneficiados pelo Cultura Viva. "A lei não pode exigir coisas impossíveis para os Pontos de Cultura fazerem direito. Não é possível que o ponto tenha de pagar uma consultoria para conseguir prestar contas. Uma das prioridades desse grupo no processo de regulamentação da lei será facilitar esse trabalho", afirmou.

Outros pontos considerados prioritários pelo MinC na regulamentação da lei são a participação social, a simplificação de procedimentos e a criação de ferramentas de fomento a novos Pontos de Cultura. Segundo o Plano Nacional de Cultura, a meta é chegar a 15 mil pontos até 2020.

Fonte:

Ministério da Cultura