O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou, nessa quinta-feira (11), o tombamento de seis fortificações construídas entre os séculos XVII e XX, no Maranhão, Pará, Roraima e Mato Grosso do Sul. A 76° reunião do Conselho aconteceu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

História

Uma das únicas fortificações permanentes construídas após o período da Regência (1853), quando houve uma mudança na política defensiva brasileira, o Forte de Óbidos (ou de Pauxis) está localizado na margem esquerda do Rio Amazonas, na cidade de Óbidos, interior do Estado do Pará.

No período de sua construção, os Estados Unidos forçavam a abertura de rios à navegação internacional, e o Forte servia para fechar a passagem, sendo um projeto estratégico para garantir a presença militar brasileira na Amazônia contra uma possível internacionalização. Associado a ele, é proposto o tombamento de 13 canhões. 

Já o Forte Serra da Escama, de 1909, também localizado no município paraense de Óbidos, mas construído fora dos limites urbanos, fazia parte de um plano de defesa do final do século XIX para prover de fortificações alguns dos portos e locais estratégicos mais importantes do país.

A escolha de sua localização, afastado da vila, se deve à evolução do material de artilharia, uma vez que os canhões só atingiam um alcance máximo de 2000 metros, ou seja, somente na área de frente ao Forte.

Seu uso nos eventos relacionados à Coluna Prestes e à Revolução Constitucionalista na Amazônia o distingue de outros no país. Relacionado a ele está o Quartel General Gurjão, que funcionava como alojamento para os soldados, ficando no atual centro da cidade de Óbidos e configurando-se como um edifício imponente, construído em estilo eclético. O Forte da Escama conta ainda com um acervo de quatro canhões. 

Sendo um dos poucos remanescentes de uma arquitetura arcaica típica da primeira metade do século XVI, o Forte Vera Cruz (ou do Calvário), localizado no município de Rosário (MA), mantém as características de um forte de transição do período medieval para o de artilharia.

Hoje arruinado, foi construído em 1620 e representa um tipo de arquitetura defensiva muito utilizada no processo de ocupação do Brasil durante o processo de disputa de espaço entre as forças armadas e as comunidades indígenas. 

O Forte São Joaquim do Rio Branco do município de Bonfim, em Roraima, foi construído na segunda metade do século XVIII e tem importância histórica significativa de proteção da Amazônia durante o período colonial, especialmente por sua inserção na expansão portuguesa e por sua associação ao processo de destruição dos estabelecimentos espanhóis na região.

Conjuntamente às ruínas do Forte, é proposto o tombamento de 06 canhões, situados atualmente em instituições do Exército, em Boa Vista. 

Embora não se destaquem por sua arquitetura, o Forte Junqueira – erguido como posição auxiliar da grande praça forte planejada pelo Exército, no município de Corumbá/MS e a Base de Ladário – projetada como arsenal da Marinha na região, no município de Ladário em Mato Grosso do Sul, tem importância histórica por constituírem testemunhos do processo que envolveu a Guerra do Paraguai.

As edificações do século XIX, construídas em locais diferentes, tinham a função de manter bases militares na fronteira com o Paraguai e impedir novos ataques, além de garantir o território brasileiro frente à requisição pela Argentina de território paraguaio junto ao atual Mato Grosso do Sul. A Base de Ladário conta ainda com um acervo de 15 peças de artilharia. 

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 23 conselheiros, que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

Fonte: 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional