Uma nova portaria publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, credenciou no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) um novo projeto da empresa United Cinemas International Brasil que prevê a construção de um novo complexo de exibição em Manaus.

Com o credenciamento, obtido na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica, o projeto poderá se beneficiar da desoneração de tributos para a construção de um complexo com oito novas salas de cinema no bairro da Cidade Nova, na capital amazonense. 

Conheça o Recine

O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas.

O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa  foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Fonte:

Agência Nacional do Cinema