A portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União, credenciou um projeto de modernização de quatro complexos da CPM Cinemas Ltda no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Ao todo, serão modernizadas 28 salas, distribuídas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.

O projeto enviado pela CPM Cinemas foi enquadrado na categoria modernização ou atualização tecnológica de complexos cinematográficos. Com o credenciamento, a empresa se beneficiará da desoneração de tributos na modernização das oito salas do Complexo Center Shopping Uberlândia (MG); das oito salas do Complexo Shopping 3 Américas, em Cuiabá (MT); das cinco salas do Complexo Shopping Center Marília (SP); e das sete salas do Complexo Plaza Avenida Shopping, em São José do Rio Preto (SP).

Conheça o Recine

O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Fonte:
Agência Nacional de Cinema