Duas portarias publicadas nessa quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica novos projetos de construção e modernização de salas e aquisição de equipamentos digitais.

Modernização de salas em Belo Horizonte

A Portaria nº 1 credenciou no RECINE o projeto apresentado pela empresa Boulevard Shopping S. A., que vai possibilitar a modernização de um complexo com seis salas de cinema da rede Cinemais.

Com o credenciamento, a Boulevard vai poder usufruir da desoneração dos tributos proporcionada pelo regime especial de tributação para modernizar o complexo localizado em Belo Horizonte (MG).

Construção de salas em Uberaba e Nova Iguaçu

Já a Portaria nº 2 credenciou o projeto da empresa Cinemas São Luiz S/A, que prevê a construção dos complexos Kinoplex Uberaba (MG) e Top Shopping Nova Iguaçu (RJ), na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica.

Em Uberaba, o projeto prevê a construção de um complexo de seis salas, totalizando 1.275 assentos. Já o projeto para Nova Iguaçu prevê a construção de um complexo com 1.368 lugares, também distribuídos em seis salas de exibição.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas.

O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa Cinema Perto de Você foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil.

Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Fonte:
Agência Nacional do Cinema