Uma portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 24 de dezembro credenciou no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)  um novo projeto da empresa Quanta DGT que vai possibilitar a digitalização de 50 complexos cinematográficos de 42 empresas exibidoras.

O projeto foi enquadrado na categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica.

Com o credenciamento, a Quanta DGT vai poder usufruir da desoneração dos tributos proporcionada pelo Recine para a compra de equipamentos como projetores, processadores de áudio e servidores de conteúdo para locação em 124 salas com um total de mais de 22 mil assentos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e no Distrito Federal. 

Entenda a Portaria nº 52, de 19 de dezembro de 2014, com a relação das empresas que receberão os novos equipamentos digitais.

Conheça a iniciativa

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
 
Programa Cinema Perto de Você
 
O Programa Cinema Perto de Você foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação,diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil.

Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Saiba mais sobre o Programa Cinema Perto de Você. 

Fonte:

Agência Nacional do Cinema