As cidades brasileiras estão se mobilizando para criar versões municipais da Lei Cultura Viva, sancionada em julho de 2014. A legislação instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos de Cultura. Em São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Foz do Iguaçu (PR), tramitam nas Câmaras Municipais projetos de lei sobre o tema. 

Os estados também estão adotando o modelo. Em dezembro do ano passado, o Rio Grande do Sul foi a primeira unidade da Federação a aprovar uma Lei Cultura Viva estadual.

"A criação de leis Cultura Viva municipais e estaduais é uma forma autônoma e descentralizada de fortalecer diretrizes, instrumentos e mecanismos da Política Nacional da Cultura Viva em âmbito estadual e municipal", afirma o coordenador-geral de Programas e Projetos Culturais da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Daniel Castro.

Na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado, pela vereadora Juliana Cardoso (PT), o Projeto de Lei Cultura Viva Municipal. Com ele, a expectativa é que haja simplificação e desburocratização dos processos de habilitação, prestação de contas, repasse de recursos e da relação entre o governo, agentes culturais e organizações da sociedade civil.  

"A Política Nacional de Cultura Viva cria mecanismos para o MinC operar o programa com os estados e municípios", afirmou a vereadora. "Agora, precisamos adequar esse instrumento jurídico ao âmbito municipal, de modo a possibilitar o repasse e a prestação de contas de forma simplificada. E em especial, consolidar o programa como uma política de Estado para a área cultural na cidade, baseada no reconhecimento do protagonismo dos cidadãos como produtores de cultura e não apenas consumidores", destacou.

Em Campinas, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) é autor do Projeto de Lei que cria a Lei Cultura Viva na cidade. Segundo ele, a lei nacional ainda precisa de melhorias em relação às formas de acesso a recursos públicos e à desburocratização dos processos. "O objetivo é irmos melhorando cada vez mais para que todos possam se sentir contemplados com as leis em âmbito municipal, estadual e nacional", destacou.

Participação

Segundo a vereadora Juliana Cardoso, o andamento, aprovação e futura regulamentação na Câmara Municipal da Lei Cultura Viva Municipal depende da capacidade de os ponteiros, fazedores de cultura e movimentos sociais defensores da Lei Cultura Viva Municipal mobilizarem e envolverem o maior número possível de ponteiros e colaboradores para acelerar e pressionar a tramitação do projeto.

Fonte:

Ministério da Cultura