Foi assinada na tarde de 26 de agosto (quarta-feira), pelos ministros Juca Ferreira, da Cultura, e Ricardo Berzoini, das Comunicações, a portaria que regulamenta o Canal da Cultura. O documento foi publicado nesta quinta (27) no Diário Oficial da União.

Administrado pelo Ministério da Cultura, o canal vai democratizar as obras audiovisuais financiadas com recursos públicos e exibirá produções e programas regionais. O MinC criou em julho um Grupo de Trabalho para discutir os procedimentos, a programação e os mecanismos de participação social da emissora. O GT é coordenado pelo secretário do Audiovisual, Pola Ribeiro.

O Canal da Cultura está previsto no Decreto nº 5.820/2006, que cria o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Além dele, foi determinada a criação dos canais do Poder Executivo, de Educação e de Cidadania. Os canais públicos terão preferência para ocupar os canais 7 a 13 da TV Digital. Essa faixa, chamada de VHF alto, atualmente abriga emissoras de TV analógica. Com a digitalização da TV, ela será liberada e passará a abrigar prioritariamente emissoras de caráter público.

Juca Ferreira defendeu que o novo canal seja concebido de acordo com as demandas da população brasileira e não seja a mera reprodução de modelos prontos de tevês públicas. "Na sociedade inglesa, em que a BBC foi desenvolvida, a educação já estava razoavelmente bem resolvida e já havia a estruturação de direitos", disse. "A tevê pública tem que ter a noção do meio em que ela vai operar", destacou.

"A TV comercial atende a interesses comerciais e a TV pública e estatal têm a obrigação de oferecer diversidade em sua grade de programação, sem se prender à mesma lógica mercadológica", afirmou Berzoini.

Fonte: Portal Brasil, Ministério da Cultura e Ministério das Comunicações.