O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a adesão ao Tratado de Marraqueche. A convenção busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. Depois de receber o aval da Casa nesta terça-feira (24), a matéria segue para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff. Depois, uma carta de ratificação do Estado brasileiro será enviada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).   

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confeccionado em 2010, são mais de 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual, sendo 582 mil cegos e 6 milhões com baixa visão ou outras privações. No mundo, eles compõem um grupo de 300 milhões.   

Ao assinarem o Tratado de Marraqueche, as nações comprometem-se com a criação de dispositivos legais para que livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas possam ser reproduzidas e distribuídas em Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem que haja necessidade de autorização do titular de direitos autorais. 

No Brasil, a expectativa é de que o acervo de obras em formato acessível aos deficientes visuais seja ampliado. O País possuía, em 2008, cerca de 2 mil títulos editados. Como o acordo internacional prevê trânsito fronteiriço, os países estão livres para compartilhar as composições artísticas entre eles.

Para entrar em vigor, é preciso que o tratado seja referendado por 20 nações. Além do Brasil, aderiram Argentina, Cingapura, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai e Uruguai.  

Participação brasileira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, lembrou que o Tratado de Marraqueche teve participação fundamental do governo federal. "Todo o trabalho técnico e negociador foi desenvolvido pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, em conjunto com o Itamaraty", ressaltou o chefe da pasta.

Por sua vez, o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, classificou a votação no Congresso Nacional de "histórica". "A entrada em vigor do que prevê o Tratado de Marraqueche irá aumentar a abrangência dos beneficiários que, com a legislação atual, não têm direito aos livros acessíveis, como os tetraplégicos, por exemplo", disse.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura