O Plano Nacional de Cultura (PNC), considerado o mais importante marco legal para desenvolvimento de políticas públicas para a área cultural no País, completa cinco anos nesta quarta-feira (2). Desde que foi criado, o PNC conduz as ações das diversas áreas do governo e de toda a sociedade para democratizar a cultura, ampliando seu acesso a todos os brasileiros.

"O PNC veio para garantir com mais efetividade o direito constitucional à cultura, principalmente para os excluídos. O Plano protege e incentiva a diversidade, elemento fundamental da nossa identidade, e defende nossos patrimônios material e imaterial, além de pensar na inserção dos artistas e empreendedores culturais em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico", destaca o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Guilherme Varella.

Revisão

Está em curso o processo para revisar as metas do PNC, previsto para quatro anos após a sua criação. A proposta do MinC foi construída ao longo de 11 reuniões de um grupo de trabalho (GT) entre 2014 e 2015. Desde 1º de setembro, ela está em consulta pública, que deveria encerrar no dia 15 de dezembro. Porém, para trazer ainda mais contribuições da sociedade civil, o MinC vai prorrogar este prazo para 15 de fevereiro de 2016.

A proposta de revisão tem objetivo de atualizar os horizontes programáticos do Plano Nacional de Cultura. Por isso, leva em conta aspectos como a execução do PNC ao longo desses cinco anos, os três Relatórios de Monitoramento produzidos, o atual cenário econômico do País e as propostas que estão sendo apresentadas pela sociedade.

Governos estaduais, distrital e municipais e a sociedade foram convidados pelo Ministério da Cultura a realizar atividades públicas para avaliação da proposta de revisão. As considerações levantadas serão levadas ao Comitê Executivo do PNC, encarregado de deliberar sobre a revisão. O MinC espera trabalhar com as metas revisadas em 2016.