Já está em vigor a portaria 1265, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), que aprova diretrizes para a concessão imediata de Bolsa Especial de Educação, no valor de R$ 510,00, a ser paga mensalmente, aos dependentes dos militares das Forças Armadas mortos no terremoto ocorrido no Haiti, em janeiro de 2010.

De acordo com a portaria, assinadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, é considerado dependente o estudante de qualquer nível escolar que ainda não tiver completado 18 anos. Para o estudante universitário, porém, o critério é mais flexível: se estiver frequentando curso superior, o aluno poderá receber a Bolsa até completar 24 anos de idade.

O benefício, segundo a portaria, tem como finalidade custear a educação formal do dependente. O valor de R$ 510,00 será atualizado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do regime geral de previdência social.

Para fazer jus à bolsa, porém, o responsável pelo dependente deverá tomar três providências.  A primeira é cadastrar o dependente; a segunda, requerer formalmente o benefício; a terceira, anexar ao requerimento os documentos que comprovem matrícula do dependente na instituição de ensino.

Para garantir a continuidade do recebimento da bolsa, o responsável deverá apresentar, ao término do ano letivo, documentos que comprovem frequência, rendimento e matrícula para o período escolar subsequente. O não atendimento dessas condições implicará a suspensão do pagamento da bolsa, informa o Ministério da Defesa. 

Fonte:
Ministério da Defesa

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