O Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF) firmam nesta sexta-feira (6) parceria para compartilhar o banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs). O acordo vai melhorar o acompanhamento e a fiscalização de atividades realizadas por entidades sociais do Brasil.


O banco de dados pertence ao MJ e foi criado para dar transparência às atividades das entidades sociais sem fins lucrativos. Com a parceria, espera-se agilizar e oportunizar a melhora no acompanhamento, controle e fiscalização das atividades realizadas por entidades sociais, como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), de utilidade pública federal (UPF) e organizações estrangeiras em funcionamento no Brasil.


 
O CNEs é um cadastro informatizado, padronizado e disponível na internet para qualquer cidadão. Nele, encontram-se dados cadastrais e a prestação de contas de Oscips, organizações de utilidade pública federal (UPF) e estrangeiras.
 


Desde 2007, as entidades prestam contas anualmente ao MJ. Quem está com os dados em dia, a partir de 2008, pode obter a certidão de regularidade diretamente pelo CNEs em sua página na internet.

Fonte:
Ministério da Justiça