O Ministério da Defesa assinou diretriz ministerial para dar continuidade ao apoio prestado pelo órgão ao estado do Rio de Janeiro e o transformar com a criação de uma Força de Pacificação (FPaz). A Força terá autoridade para fazer ações de patrulhamento, revista e prisão em flagrante. O documento foi assinado no último sábado (4).

Leia aqui a íntegra da Diretriz Ministerial nº 15/2010.

Os militares não farão ações de busca em domicílio nem apreensão, tarefas que continuarão sob responsabilidade das forças policiais que estarão sob comando da FPaz. Essas forças estaduais, no entanto, terão comandantes próprios, e eles se relacionarão com o comando da FPaz.

A nova diretriz foi resultado de um pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As regras gerais de funcionamento dessa nova etapa de pacificação do Complexo Penha-Alemão foram definidas em reunião ocorrida na tarde de sábado (4) no Rio, entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim e o governador Sérgio Cabral. Também participaram do encontro os comandantes das Forças Armadas e do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, além de diversos secretários do Rio de Janeiro.

As normas de engajamento, que definem o que um soldado pode e não pode fazer durante a operação, serão definidas pela Defesa em conjunto com o governo estadual, a partir de proposta do Exército. Nos próximos dias, a Força terrestre elaborará com a Secretaria de Segurança do Rio o planejamento dessa próxima etapa.

A quantidade de homens e os recursos materiais e financeiros dependerão do planejamento que vier a ser elaborado. O ministério optou por não fixar data limite para a duração da FPaz. Isso dependerá do desenrolar da própria operação e das necessidades que surgirem. Para isso, haverá avaliação mensal da situação. “Com a fixação de data, poderíamos sinalizar de que até lá haveria ação, e depois não teriam ações”, justificou Jobim.

Fonte:
Ministério da Defesa