A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar em parceria com a Polícia Federal nas fronteiras de 10 estados brasileiros, conforme determina a portaria nº 258 publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Segundo a medida, autorizada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estabelece que a tropa vai ajudar na execução do Plano Nacional de Atuação em Áreas de Fronteiras no combate ao tráfico de drogas, de armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos .

De acordo com a portaria, a Força Nacional vai atuar nas regiões de fronteiras dos estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. As atividades da Força Nacional serão realizadas durante 90 dias, prazo que, segundo a portaria, pode ser prorrogado, se necessário. 

“Os policiais da Força Nacional irão atuar, em apoio ao efetivo do Departamento de Polícia Federal, nas ações de preservação do patrimônio e da incolumidade das pessoas envolvidas na questão”, diz o primeiro artigo da referida portaria.

“O número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação”, traz o segundo artigo da portaria do ministro Cardozo.

A portaria diz também que “o uso de armas letais destina-se à legítima defesa dos policiais e de terceiros”.

Fonte:
Blog do Planalto