Pelo terceiro ano consecutivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) promove no dia 28 de abril ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentárias. A data foi instituída pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) em virtude do "Dia Nacional de Combate aos Acidentes do Trabalho". Em 2010, foram ajuizadas 384 ações e em 2009, 488. Desde que foi criada, a PGF já ajuizou aproximadamente 1.250 ações regressivas acidentárias, gerando expectativa de ressarcimento que supera os R$ 200 milhões. 

Para a ação deste ano, as unidades de cobrança da PGF estão priorizando a análise dos casos de acidentes fatais ou graves e intensificando o contato com os demais órgãos parceiros que contribuem para o êxito dessa atuação, como o Ministério do Trabalho e Emprego. 

"Muito além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores despendidos em razão de acidentes do trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança do trabalho, a ação regressiva possui também uma função punitiva e pedagógica," explica a procuradora Federal Roberta Pereira Negrão Costa, chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritários da PGF. 

Segundo Roberta, através dessa ação, é possível punir os empregadores negligentes com as normas que protegem o trabalhador e incentivar sua observância, contribuindo, assim, para a concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho. Com isso, a PGF e o INSS esperam reduzir o número de acidentes de trabalho e criar uma consciência preventiva no setor empresarial.

Fonte:
AGU