Em função da reavaliação das receitas primárias e das despesas obrigatórias do exercício, relativa ao quinto bimestre de 2011, verificou-se a possibilidade do restabelecimento dos limites de recursos. Serão disponibilizados cerca de R$ 12,2 bilhões (R$ 11.963 milhões para o Executivo, R$ 26,7 milhões para o Legislativo, R$ 123,3 milhões para o Judiciário e R$ 40,8 milhões para o Ministério Público da União). A operacionalização da distribuição dos limites de empenho está sendo feita pelo Decreto 7.622/2011 publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Os ajustes feitos no Poder Executivo concentraram-se nas áreas:

• Saúde – R$ 5,7 bilhões: destinado a assegurar o cumprimento das despesas mínimas em Saúde.

• Desenvolvimento Social – R$ 2,7 bilhões direcionados ao Programa Brasil Sem Miséria para ampliação do Bolsa Família, aquisição de alimentos, melhor estruturação da rede de proteção social básica e especial.

• Minha Casa Minha Vida – R$ 2,0 bilhões para construção de habitações populares.

• Defesa – R$ 1,4 bilhões para compromissos contratuais internacionais relacionados aos programas de modernização da marinha, exército e aeronáutica.

Fonte:
Ministério do Planejamento