As cidades que ainda não aderiram ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil poderão contar, a partir desta semana,  com abertura de contas bancárias feitas pelo Ministério da Integração Nacional para o repasse de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O objetivo da iniciativa é ampliar o número de municípios brasileiros que possuem o benefício. 

Antes, apenas os municípios podiam solicitar a abertura de conta junto ao Banco do Brasil. Atualmente a adesão ao Cartão alcança 1.151 municípios.

O Ministério da Integração Nacional trabalha nessa primeira fase com a abertura de conta dos 821 municípios prioritários, conforme a definição do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Desse total, 636 municípios já contam com o cartão, sendo que 289 aderiram por iniciativa própria e 347 tiveram a abertura de conta realizada pela Defesa Civil Nacional. A segunda fase da abertura de conta irá priorizar os municípios da região semiárida do País que ainda não têm a ferramenta.

A diretora de Articulação e Gestão do ministério, Karine Lopes, explica que, após a abertura da conta feita pela Defesa Civil Nacional, os representantes dos municípios deverão comparecer às agências do Banco do Brasil para o preenchimento de formulários e oficializar a operação. "É importante destacar que a conta vai permanecer bloqueada enquanto o representante legal, que no caso é o prefeito, não tomar essa providência", destaca. 

 De acordo com Karine Lopes, é importante que todas as cidades do país tenham o cartão, pois ele é o recurso necessário para o primeiro momento do desastre. "A gente vai garantir que esses municípios tenham acesso a esse tipo de recurso no caso da ocorrência de um desastre. O cartão é uma ação preventiva do desastre. Deve ser feita a adesão e a abertura de conta antes da ocorrência, pois, tendo a necessidade, ele poderá receber esse recurso do governo federal", pontua.

Plano Nacional prevenção de desastres naturais

Para preparar a população e dar o suporte necessário aos atingidos pelos desastres naturais, o governo federal lançou, em agosto de 2012, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais , que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões. As ações desenvolvidas do plano são articuladas em prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências.

O objetivo é garantir segurança às populações que vivem em áreas suscetíveis a ocorrências de desastres naturais. As ações preventivas visam também preservar o meio ambiente e abrangem 821 municípios que respondem por 94% das mortes e 88% do total de desalojados e desabrigados em todo País.

Cartão de Pagamento de Defesa Civil

O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. O contrato de adesão será efetuado no momento de abertura de conta de relacionamento específica para a movimentação dos valores junto ao Banco do Brasil. O cartão é isento de taxa de adesão e anuidade. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso no exterior do País.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional