O Ministério da Justiça habilitou e classificou 17 propostas referentes a projetos sobre ensino, valorização, e promoção da saúde dos guardas municipais. Com a finalização do processo, as guardas municipais de todo o Brasil poderão contar com recursos para executar ações nestas três áreas. 

Os valores que podem ser repassados pelo governo federal vão de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, a depender do tamanho do efetivo da instituição contemplada. Poderão participar municípios com efetivo é igual ou superior a 200 integrantes.

Os recursos são destinados a despesas com aquisição de bens e contratação de serviços em temáticas como redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho dos agentes; e aprimoramento do ambiente educacional e aprimoramento do ensino, entre outras. As ações são voltadas à valorização dos profissionais de Guarda Municipal, com resultados na melhoria da prestação de serviços à população.

As ações serão viabilizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e o prazo para recursos nesse resultado preliminar é até terça-feira (08). Para isso, será necessário preencher o formulário específico de acordo com as instruções constantes do edital, no item 4.3.4 e seguintes. O resultado da primeira etapa de recursos será divulgado no dia 14 de outubro 2013.

As dúvidas e os recursos podem ser encaminhadas para o e-mail ensino.senasp@mj.gov.br ou por meio dos telefones (61) 2025-8951 e (61) 2025-3837. A confirmação do envio dos recursos deverá ser feita pelos impetrantes por telefone, uma vez que a responsabilidade pela confirmação da entrega é do proponente, de acordo com o item 4.3.4.4 do edital.

Fonte:
Ministério da Justiça