A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou, nesta segunda-feira (14), o resultado da primeira fase de interposição de recursos para seleção de propostas municipais na área de Educação e Valorização Profissional em Segurança Pública. Foram encaminhados 21 recursos pelos municípios participantes do Edital Senasp 02/2013, julgados pela Comissão de Avaliação de Propostas (confira a tabela no site do Ministério da Justiça).

Com a divulgação deste resultado, inicia-se a segunda fase de interposição de recursos, com prazo no dia 15 de outubro. Conforme o item 4.3.4.7. do Edital 02/2013, “somente o proponente que tiver sua proposta excluída e que, em razão do deferimento de seu recurso, passar à condição de habilitada, poderá interpor novo recurso acerca da pontuação do espelho de análise conforme cronograma do item 6 deste Edital”.

Desta forma, nenhuma proposta atende ao requisito para interpor recurso nessa fase. As análises técnicas da interposição de recursos encontram-se anexadas às propostas no portal SICONV.

Com base no julgamento técnico dos recursos interpostos, foi elaborada nova lista de classificação, detalhada no site do Ministério da Justiça.

Os projetos fomentados pelos municípios terão iniciativas de ações destinadas à área de valorização profissional e educação em segurança pública, tendo por referência a Matriz Curricular Nacional. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail  ensino.senasp@mj.gov.br.

Fonte:
Ministério da Justiça