A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6) a Operação Protocolo Fantasma, para reprimir fraudes tributárias que poderiam ter gerado prejuízo de até R$ 1 bilhão aos cofres da União. A ação contou com o apoio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal (RF).

Foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão, na região metropolitana de São Paulo. Além disso, foram presas 11 pessoas, entre funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedidos para a Procuradoria Geral e para a Receita, e profissionais liberais.

A investigação foi iniciada a partir da constatação pela PGFN da existência de processos administrativos fictícios em seu sistema computacional. Durante a investigação, descobriu-se que os funcionários do Serpro cedidos inseriram dados falsos no sistema da Procuradoria para eliminar ou reduzir ilegalmente dívidas tributárias de contribuintes para com a União. Parte dessas fraudes visou ainda obter certidões negativas da Fazenda Nacional, para permitir a contratação de empréstimos bancários, a participação em licitações públicas e a venda de imóveis.

Todos os processos em que os investigados atuaram serão revisados pela PGFN e pela Receita, para recomposição dos créditos excluídos ilegalmente, acrescidos de multas de até 150% do tributo devido e juros, além de outras sanções administrativas cabíveis.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de (Art. 153, §1º-A), formação de quadrilha (288), falsidade ideológica  (299), uso de documento falso (304), Inserção de dados falsos em sistema de informações (313-A), e corrupção passiva (317) ou corrupção ativa (333), do CP, crime contra a ordem tributária (art. 1º, IV, da Lei 8137/90), e organização criminosa (art. 2º, Lei 12850/13), cujas penas máximas somadas podem chegar a 54 anos de prisão.

Fonte:

Departamento de Polícia Federal