As principais dúvidas sobre a construção de edificações no entorno dos aeródromos (objetos projetados no espaço aéreo) poderão ser esclarecidas em um workshop que está sendo planejado para o início de 2014 em São Paulo (SP).

Coordenado pelo 4º Comando Aéreo Regional (Comar IV), em parceria com o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) e Prefeitura Municipal de São Paulo, o evento tem o objetivo de orientar técnicos da prefeitura local sobre como proceder em relação à Portaria n° 256/GC-5, de maio de 2011. O documento regulamenta o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n° 7565, de 19 de dezembro de 1986) no que se refere às construções novas ou ampliações ao redor de aeródromos.

Confira a íntegra da Portaria

"O objetivo dessa Portaria é garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. Esses parâmetros técnicos observados para as construções no entorno dos aeródromos promovem mais segurança para os pilotos, passageiros e também para os moradores dessas localidades”, analisa o Capitão Samuel Boschetti, Chefe do Serviço Regional de Engenharia do 4º Comar (Sereng-4).

Os interessados em construir nas áreas próximas aos aeroportos devem protocolar o processo no Comar de sua jurisdição. A organização então faz a avaliação técnica, baseada em pareceres técnicos dos órgãos regionais do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e tem um prazo médio entre 60 e 120 dias para a emissão do parecer conclusivo. Nos processos referentes ao 4º Comar, por exemplo, o solicitante pode fazer o acompanhamento online. Basta entrar no site, clicar na aba “Serviço Regional de Engenharia”, e por fim em “Implantações”.

As sanções previstas para quem descumprir as normas vão desde multa, suspensão e cassação de licenças ou autorizações, até embargo da obra.

Fonte:

Força Aérea Brasileira