O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um Projeto de Lei que traça normas de segurança para manifestações. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), em Aracaju (SE), durante reunião com secretários estaduais de segurança pública, que contribuíram com a elaboração do texto.

Segundo Cardozo, o PL deve ser concluído e remetido ao Poder Legislativo nos próximos dias, com apoio dos estados. "Estamos ultimando o texto desta lei, inclusive recorrendo a experiências internacionais sobre o tema e pedindo a colaboração dos secretários. A maior parte deles opinou pela necessidade de uma nova lei, claro, com ênfases diferentes, com dimensões diferentes, que serão todas analisadas na elaboração deste projeto que será enviado pelo governo em regime de urgência ao parlamento", destacou o ministro.

Entre os principais pontos discutidos estão a padronização da atuação das policias para o uso proporcional da força; punição mais severa para quem se infiltrar nas manifestações para praticar crimes; regras mínimas para a garantia da liberdade de manifestação; e regras para a garantia da liberdade de imprensa e proteção da integridade física de policiais.

“Lutamos pela democracia e não podemos aceitar que pessoas, com interesses outros, usem uma manifestação democrática para provocar atos de violência, para matar. Temos que agir com serenidade, com eficiência, voltados para o interesse público e para isso, temos que estar juntos. Temos que trabalhar na garantia do direito. O governo federal pretende apresentar um projeto de lei que garanta a segurança nas manifestações e nós queremos ouvir os secretários de segurança publica sem transformar o assunto numa disputa político-partidária. Estou aqui para fazer um chamamento para combater a violência e garantir a liberdade democrática das manifestações”, reforçou Cardozo.

O ministro Cardozo participou, na noite da quinta-feira (13), da abertura da 53° reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizado em Aracaju, para alinhar políticas de segurança no país. Já na manhã desta sexta-feira, ele e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, se reuniram com os chefes das pastas estaduais para discutir o Projeto de Lei.

"A ideia é fazer uma lei equilibrada, uma lei sem excessos, uma lei afirmada no contexto da democracia brasileira, uma democracia que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, que não aceita que direitos de outros sejam pisoteados, mas garante a liberdade das pessoas de se manifestar, independente do conteúdo de suas manifestações", acrescentou.

Fonte:
Ministério da Justiça