A Polícia Federal (PF), com o apoio técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Poseidon, visando coibir a prática de crimes ambientais contra as relações de consumo e falsificação documental, relacionados à industrialização de peixes capturados ilegalmente (espécies em extinção), bem como a troca de espécies na rotulagem do produto. Esses crimes eram praticados por sete empresas sediadas em nas cidades catarinenses de Itajaí, Navegantes e Itapema.

Os policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, aliados à decisão judicial de suspensão da atividade econômica dessas empresas, enquanto forem realizadas diligências pela PF.

A Polícia Federal, em conjunto com outros órgãos de fiscalização ambiental, desenvolveu ações para reprimir a prática de captura de espécies de peixe em extinção. Ocorre que denúncias davam conta que empresas da região estariam adquirindo o pescado ilegal e promoviam o beneficiamento e posterior comercialização, rotulando o produto com nome diverso.

Por outro lado, fiscais do Ministério da Agricultura detectaram que algumas empresas reiteradamente eram alvos de autuações administrativas, por conta da troca de espécies na rotulagem do produto,  e persistiam na atividade ilegal, não só em razão do valor diminuto da multa, mas também diante da ausência de exame técnico definitivo atestando a real espécie do peixe.

De acordo com o apurado em cada Inquérito Policial, os responsáveis legais pelas empresas investigadas poderão ser responsabilizados criminalmente por:

• crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98; 
• crime contra as relações de consumo previsto na Lei Federal nº 8.078/90;
•  crimes de falsificação e uso de documento público, em razão da apresentação de documentos de rastreabilidade falsos.

Fonte:
Polícia Federal