Há exatos dois anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) começou a produzir efeitos, deixando o serviço público brasileiro mais transparente e acessível à população. Desde então, foram respondidos 4.850 pedidos de informações no âmbito do Ministério da Defesa (MD), juntamente com os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, a Escola Superior de Guerra (ESG) e o Hospital das Forças Armadas (HFA).

Dentre as demandas protocoladas no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), destacam-se assuntos relacionados à Defesa e à Segurança Nacional. A maior parte dos pedidos vem do Distrito Federal (DF), onde funciona a Administração Central do MD. Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG) também figuram entre os estados que mais demandam informações ao MD por meio da LAI.

Na Administração Central do Ministério da Defesa , desde o início de 2014, foram respondidos 70 dos 83 pedidos protocolados. “Apenas alguns pedidos não são respondidos por questões de segurança nacional, mas a própria LAI nos resguarda quanto às informações sigilosas, por meio da classificação de informações” ressaltou o coordenador do SIC/MD, coronel Alexandre Emilio Spengler.

“Apesar da intensificação da carga de trabalho, as medidas afetas à LAI contribuíram para a melhoria da composição do conjunto de dados institucionais, bem como para ampliar os canais de diálogo com a sociedade e o cidadão em geral”, avaliou o secretário Geral do Ministério da Defesa, Ari Matos.

Segundo Matos, a pasta tem um conjunto de atribuições que merecem ser protegidas por sigilo, para que os interesses da sociedade e do Estado seja resguardados. “O Ministério tem adotado a transparência como regra geral e o sigilo como exceção”, ressaltou.

O desempenho do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério de Defesa e das Forças Armadas têm sido eficiente, apesar do expressivo número de pedidos de informação. De acordo com o SIC, são poucas as ocorrências recursais junto à Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Presidência da República (CMRI).

Atendimentos na CGU

 A Controladoria-Geral da União (CGU) também registrou diversos atendimentos pela LAI. Até a última terça-feira (13), mais de 175 mil pedidos de acesso à informação foram feitos.

Dentre as pesquisas feitas pela população, os três temas mais solicitados são: economia e finanças (finanças), governo e política (administração pública) e pessoa, família e sociedade (previdência social).

Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, a LAI funciona como mais um instrumento que contribui para o combate e prevenção da corrupção, como já ocorre, desde 2004, com o Portal da Transparência. “A Lei permite ao cidadão pedir acesso a um documento específico, que seja de seu interesse, além de ele já poder conhecer as informações gerais que a Administração divulga espontaneamente no Portal da Transparência e em outros sites governamentais", explica.

Entenda a LAI

Sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011 a Lei nº 12.527 tem o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A LAI foi regulamentada há dois anos pelo Decreto n° 7.724. No Ministério da Defesa, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) começou a operar no dia 11 de maio de 2012.

Fonte:

Ministério da Defesa

Portal Brasil