O governo federal apresentou uma nova proposta para solucionar a questão fundiária no Complexo Naval de Aratu, na Bahia, que opõe a Marinha do Brasil e a Comunidade Remanescente de Quilombos do Rio dos Macacos. A proposição foi feita pelo Ministério da Defesa e a Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República durante audiência pública realizada nesta terça-feira (6) no Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA).

A nova proposta – a quinta apresentada desde o início da controvérsia - amplia para 104 hectares a área destinada aos quilombolas, o que vai assegurar que nenhuma família da comunidade vai ser removida dos locais habitados atualmente. A solução oferecida anteriormente contemplava 86 hectares do Tombo da Vila Naval da Barragem. A nova área sugerida pelos representantes do governo inclui 12 hectares de terras que seriam cedidos pelo governo do estado da Bahia.

Representante do Ministério da Defesa na audiência, Antônio Thomaz Lessa Junior, chefe de gabinete do ministro Celso Amorim, aventou a possibilidade da construção de um açude para melhor atender às necessidades da comunidade de descendentes de quilombos.

A reunião desta terça-feira (6) terminou sem maiores avanços. No entanto, Antônio Thomaz Lessa se comprometeu em levar ao conhecimento do ministro Amorim a possibilidade de suspensão de processos judiciais sobre este assunto, como propôs a procuradora federal Débora Duprat. Lessa lembrou aos participantes do evento que as Forças Armadas possuem características especiais e que necessitam de autonomia para suas atividades militares, entre elas, o treinamento da tropa.

Além de integrantes da comunidade quilombola, a reunião contou com a presença de representantes do MPF (BA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União no Estado da Bahia e de associações.

A questão fundiária no Complexo Naval está judicializada desde 2009. Na região, além das famílias de descendentes dos antigos quilombos, vivem cerca de 400 famílias de militares. No local há ainda a barragem do Rio dos Macacos – imprescindível estrategicamente para o abastecimento e fornecimento de energia elétrica para a Base Naval de Aratu, que se localiza nas proximidades da área em conflito, e é a segunda mais importante do País.

Fonte:

Ministério da Defesa