A Polícia Federal encerrou, nessa terça-feira (27), o Inquérito Policial instaurado para investigar o crime de extração mineral ilegal, onde evitou-se a a retirada clandestina de aproximadamente 350 mil m³ de areia no Chuí. A investigação policial durou quase sete meses e resultou no indiciamento de quatro responsáveis pelos crimes, dentre eles a empresa atualmente subcontratada que realiza a construção de parte do complexo de captação de energia eólica na região. 

Além da pessoa jurídica, foram indiciados o diretor responsável pela empresa na localidade e o proprietário da área rural ilegalmente explorada, ambos pelo crime contra patrimônio, na modalidade de usurpação de matéria prima pertencente a União, e o delito de extração ilegal de recursos minerais. Completa a lista um engenheiro contratado pela empresa, indiciado no crime de falsidade ideológica, pelo fato de ter apresentado documentos técnicos falsos durante o processo. A empresa poderá sofrer penas restritivas de direito, com impedimento em licitar com o poder público, suspensão das atividades, prestação pecuniária, além de criar um “antecedente criminal” em seus registros.  

A Perícia realizada no local apontou que foram extraídos por volta de 50 mil m³ de areia e greda (argila) sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo que, segundo os indícios apurados nas investigações, correspondem ao valor aproximado de R$ 500 mil. O projeto que estava sendo executado, antes da fiscalização da PF no local, estimava a retirada clandestina de 405 mil m³ de material mineral da área. O material mineral foi utilizado como base para a pavimentação de estradas no interior do parque eólico, ainda em construção no extremo sul do Brasil.  

O Inquérito tramita perante a Vara Federal de Rio Grande e as informações serão compartilhadas, após autorização judicial, com a Advocacia-Geral da União (AGU) para fins de ressarcimento aos cofres públicos do valor correspondente ao material mineral ilegalmente explorado e comercializado pela empresa e o proprietário da área rural.

Fonte:

Polícia Federal