Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro. Por exemplo, quando um brasileiro decide viajar para o exterior e precisa de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio recebe dele a moeda nacional e lhe entrega, vende, o equivalente em moeda estrangeira.

Já quando um estrangeiro quer converter em reais a moeda de seu país – ou de qualquer outra nação –, o agente autorizado compra aquela moeda e lhe entrega os reais correspondentes, sempre levando em conta a taxa de câmbio do dia, que nada mais é do que o preço da moeda estrangeira na moeda nacional.

As taxas de câmbio praticadas no mercado doméstico são livremente negociadas entre os agentes e seus clientes. O Banco Central divulga as cotações diárias para as diferentes moedas. Para isso, o BC coleta as taxas médias praticadas entre os bancos. Essa taxa média do dia, conhecida como “Ptax”, que serve como referência e não como taxa obrigatória.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar ou vender moeda estrangeira desde que a outra parte na operação de câmbio seja um agente autorizado pelo Banco Central e obedeça a regulamentação em vigor, incluindo a necessidade de identificação em todas as operações. As operações de valor até o equivalente a US$ 3 mil não precisam ser documentadas.

Mercado de câmbio

No Brasil, o Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio, ambiente onde se realizam operações de compra e venda de moeda estrangeira. Compete ainda ao BC fiscalizar esse mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões. dentre outras sanções. 

Além disso, a autoridade monetária pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio flutuante, determinada pela oferta e demanda.

O Brasil tem um único mercado de câmbio legal desde 2005, quando uma resolução CMN unificou o Mercado de Câmbio de Taxas Livres (câmbio ou dólar comercial) e o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (câmbio ou dólar turismo). 

Assim, enquanto o "câmbio ou dólar turismo" é usado para classificar operações relativas à compra e venda de moeda para viagens ao exterior, o "câmbio ou dólar comercial" é utilizado para as demais operações realizadas no mercado de câmbio, tais como exportação, importação e transferências financeiras. 

Já o “câmbio paralelo” é ilegal, uma vez que a negociação da moeda ocorre entre agentes não autorizados pelo Banco Central.

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Fontes:
Banco Central
Receita Federal
Conselho Monetário Nacional (CMN)