Foi aprovado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, o texto principal do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, ressalvadas as emendas e destaques. Por acordo de líderes partidários, esses destaques serão votados na sessão de hoje à tarde e podem alterar o texto final.

O texto aprovado na terça-feira permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocaboretos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal. Autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.

Os textos-base dos quatro projetos do pré-sal já foram aprovados na Câmara dos Deputados. Falta apenas a votação dos destaques ao projeto da capitalização, prevista para hoje, e a votação de um destaque sobre a divisão de royalties no projeto da mudança de modelo de exploração para que todas as propostas do governo sobre o pré-sal sejam enviadas ao Senado. Os projetos que tratam da criação da Petro-Sal e da criação de um fundo social para a aplicação dos recursos do pré-sal já estão no Senado.

Entre os destaques a serem votados nesta quinta-feira estão três que pretendem incluir no texto a possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações com recursos também do FGTS.

Fonte: Agência Brasil