As medidas anunciadas nesta quinta-feira (15) pelo governo brasileiro não devem provocar represálias do governo dos Estados Unidos, uma vez que os norte-americanos “são demandantes e demandados das controvérsias no âmbito da OMC e têm interesse de respeitar as normas e o órgão de soluções de controvérsias da Organização Mundial de Comércio”. A afirmação é da secretária da Câmera de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola.

De acordo com o diretor do departamento de economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil não está adotando nenhuma medida na área de propriedade intelectual que afete a legislação ou o comprometimento do Brasil com a proteção da propriedade intelectual. “É apenas uma medida em reação ao fato de eles não cumprirem a legislação da OMC”.

Ele acredita que a estratégia brasileira surtirá efeito no parlamento dos Estados Unidos. “Temos certeza de que os setores interessados em propriedade intelectual vão entender o porquê de o Brasil ter de adotar essas medidas. Esperamos inclusive que eles nos ajudem no Congresso norte americano, para mudar as medidas que foram consideradas ilegais.”

Hoje, o Diário Oficial da União divulgou resolução destinada à consulta pública para adoção de medidas de suspensão de concessão e obrigações na área de propriedade intelectual contra os Estados Unidos em retaliação aos subsídios concedidos aos produtores americanos de algodão. A decisão complementa medidas anunciadas na semana passada que elevavam o imposto de importação de produtos daquele país.

Entre as novas medidas, há também a suspensão de direitos e obrigações que o país tem, relativos a patentes e direitos de marca e de autor; a subtração do prazo de patentes; a possibilidade de permitir a importação paralela de produtos protegidos por patente e a suspensão de direitos de autor e cobrança de taxas adicionais.

A lista só será  finalizada após a consulta pública e poderá incluir itens que suspendem os direitos autorais sobre filmes, músicas e programas de computador, além da subtração de direitos de patentes de medicamentos, inclusive veterinários, produtos e processos relativos a químicos agrícolas e biotecnológicos.

O governo terá o cuidado de escolher patentes mais antigas, que, por esse motivo, têm prazo mais curto para se tornarem de domínio público. O objetivo é evitar que, caso a medida seja revertida, as empresas compensem o prejuízo nos anos posteriores.

Os interessados deverão apresentar sugestões no prazo de 20 dias à Secretaria Executiva da Camex, por meio de um roteiro que poderá ser protocolado no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, na Esplanada do Ministérios, em Brasília, ou enviado através do e-mail: contenciosoalgodao@mdic.gov.br.

Fonte:
Agência Brasil