Até o dia sete de maio, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza audiência pública para o projeto de norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras que operam no apoio portuário. Em Brasília, o projeto de norma terá duas audiências presenciais,  nos dias 13 e 19 de abril.

A proposta de norma, que está disponível no site da Agência, foi aprovada pela diretoria da autarquia, através da Resolução nº 1.655-Antaq, e publicada no Diário Oficial da União de sete de abril. As contribuições às audiências poderão ser dirigidas à Antaq via email, postal ou fax até as 18 horas do dia 7/5/2010.

Via Postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq - Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 02/2010 - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E - Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545
Fax: (xx) 61-2029-6592.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)