As tarifas do cartão de crédito agora serão regulamentadas pelo Banco Central (BC). Uma resolução que autoriza o banco a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores será emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Barreto, que anunciou a medida nesta terça-feira (27), além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos. 

Barreto anunciou também que o governo divulgará, na próxima semana, um relatório com o mapeamento do setor de cartões de crédito em todos os estados. O documento está sendo elaborado desde 2006 por um grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça e pelo Banco Central. 

Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o País. Os principais problemas são a bitarifação, a cobrança sem fato gerador (como ausência de atividade) e o recolhimento de taxas sem informação ao consumidor. Hoje xistem 500 milhões de cartões em circulação no Brasil, de crédito, de débito e de lojas. "Nos últimos anos, 30 milhões de consumidores aderiram ao cartão de crédito. E, por não conhecerem as regras do setor, são multados e até têm o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito injustamente", informou o ministro.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, 77% das reclamações sobre cartões de crédito referem-se a cobranças indevidas. "Ligamos para as empresas e nem elas souberam informar determinadas tarifas", disse Morishita. Para ele, a regulamentação proporcionará ganhos não apenas para o consumidor, como para as empresas. "Com regras claras, haverá ganhos para todos, tanto para os clientes como para as empresas sérias."

Fonte:
Agência Brasil