O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram, na quarta-feira (7), um acordo de cooperação para troca de informações a respeito do setor mineral. A intenção é tentar coibir a formação de cartel no setor e consequente controle de mercado.


O acordo vai permitir que o Departamento tenha acesso a informações de mercado repassadas pelo Cade. Já o conselho poderá buscar o departamento para obter esclarecimentos sobre especificidades técnicas do setor.


Após a assinatura do documento, o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, lembrou que alguns setores, como o de mineração, costumam formar oligopólios por causa da grande necessidade de apresentar capital elevado e de fortes investimentos em tecnologia. Nery acrescentou, porém, que oligopólios são estruturas de mercados legais. "A grande preocupação é que não se tornem cartéis", enfatizou.


Arthur Badin, presidente do Cade, explicou que a parceria com o Departamento de Produção Mineral irá inserir o Conselho em um importante setor da econômica brasileira. “A partir de agora, podemos contar com esclarecimentos importantes do departamento sobre as especificidades técnicas do setor mineral, uma vez que este Conselho exerce atuação significativa no âmbito desse segmento econômico,” ressaltou Badin.


Marco regulatório do setor

De acordo com o diretor-geral do DNPM, a aprovação do novo marco regulatório para o setor será um passo importante para o desenvolvimento da mineração no Brasil. O projeto com as novas regras foi apresentado no mês passado pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o Secretário de Geologia e Transformação Mineral do ministério, Cláudio Scliar, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Fonte:
Agência Brasil