Desde o início do ano, a Caixa Econômica Federal pagou um total de R$ 662 mil em benefícios a 570 moradores atingidos pelas enchentes nos municípios de Angra dos Reis e Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. As chuvas de abril castigaram principalmente a capital fluminense e os municípios de Niterói, Saquarema, Maricá e Araruama.

Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a liberação de saques para as pessoas que perderam patrimônio no estado depende da finalização de processos entre os municípios e o Ministério da Integração Nacional.

Primeiro a prefeitura municipal deve decretar o estado de calamidade pública ou situação de emergência, e identificar as áreas afetadas. Em seguida, o Ministério da Integração deve verificar as condições do local e reconhecer a decretação.

Depois que o ministério confirmar o estado do município, o trabalhador tem 90 dias para solicitar o saque junto à Caixa. Mas para isso é fundamental que o trabalhador esteja habilitado no sistema da Caixa, o que depende da comprovação de titularidade de conta vinculada. Além disso, o beneficiário deve comprovar que mora em uma das localidades que a prefeitura identificou como área afetada.

Os documentos necessários para saque do FGTS em caso de calamidade, junto à Caixa são: documento de identificação (RG, CPF), carteira de trabalho, cartão do PIS (ou cartão do cidadão), e comprovante de residência.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego