A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados. Podem ser definidos como portos organizados os locais construídos e equipados para atender necessidades de navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos pela União.

O texto aprovado pela Antaq passará por audiência pública até às 18h do dia 13 de junho. A intenção é obter argumentos e informações adicionais para aprimorar a proposta.

Quem quiser participar pode enviar contribuições através do e-mail audienciapublica042010@antaq.gov.br fax ou correspondência para a sede da Antaq.  No dia 25 de maio, será realizada audiência pública presencial, também na sede da agência em Brasília (DF).

O projeto do ato normativo já está disponível no site da Antaq. As contribuições recebidas através da audiência pública também serão disponibilizadas pela internet.

Fonte:
Antaq