A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 12% para 2%, por um período de seis meses, com cotas, a alíquota do Imposto de Importação (II) de dois tipos de chapas de aço, por razões de desabastecimento temporário.

A medida foi publicada, na quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU). As chapas serão utilizadas como matéria-prima para produção de bens de capital sob encomenda para as indústrias petroquímicas.

A exigência dos requisitos técnicos específicos deve-se às necessidades especiais de resistência do material e sua composição química. Embora exista capacidade técnica instalada no Brasil  para fabricação de chapas, não há no momento produção com os requisitos exigidos.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) poderá editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das cotas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior