O Comitê Gestor do Simples Nacional — regime tributário especial das micro e pequenas empresas — prorrogou os prazos para que empresas de Alagoas realizem o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional. A resolução do comitê, no entanto, vale apenas para alguns municípios de Alagoas atingidos pelas enchentes.

Serão beneficiados com maior prazo os municípios de: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa.

Os contribuintes que deveriam pagar os tributos até esta terça-feira (20), terão o prazo estendido até 20 de janeiro de 2011. Já as empresas que cumpririam prazo até o dia 20 de agosto, poderão quitar os tributos até 21 de fevereiro do próximo ano. Por fim, quem deveria pagar os tributos até 20 de setembro, poderá pagar os valores até 21 de março de 2011.

Conforme orientação do comitê, os contribuintes desses municípios devem atualizar o aplicativo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) antes de gerarem os documentos de arrecadação do Simples Nacional relativos às competências 06/2010 a 08/2010.

Fonte:
Ministério da Fazenda