O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta quarta-feira (14) o sistema Homolognet, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet. O sistema foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano. Nesse período, a expectativa é de que diversas ferramentas sejam acrescentadas ao sistema, para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital.

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa entrar no ícone homolognet, à direita da página do ministério na internet, e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado. O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão.

De acordo com o Ministério do Trabalho, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido. Atualmente, a liberação do seguro leva, em média, 20 dias, prazo que poderá cair para apenas cinco dias com o novo sistema. No momento, a ferramenta está disponível apenas no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.

Além disso, para o ministério, o sistema poderá contribuir para reduzir a ocorrência de fraudes. O serviço público federal deverá estar inserido no programa até o final do ano, de acordo com o ministro.

A respeito do novo sistema, o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, afirmou que a possibilidade de rescindir contratos de trabalho pela internet por meio do homolognet vai evitar falhas humanas, além de garantir cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber. As empresas menores, que têm dificuldades para fazer as rescisões, também serão beneficiadas, segundo o presidente.

Fonte:
Agência Brasil