A partir desta terça-feira (31), todas as cadeias de produção agropecuária do País poderão pedir a elaboração de normas técnicas para receberem o selo de certificação para produtos do sistema de Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil).

A instrução normativa do Ministério da Agricultura (Mapa), publicada no Diário Oficial da União, expande o sistema PI Brasil, que tem como eixo principal conceder a  produtos agropecuários um selo de certificação de qualidade - indicando que o produto respeita critérios de sustentabilidade e de segurança alimentar.


Antes, o sistema só estava disponível para a cadeia de frutas. Agora, com a instrução normativa, outros produtos, como leite, mel, trigo, soja, açúcar e álcool também poderão ser orientadas pelo sistema. Dessa forma, todo alimento de origem vegetal ou animal poderá contar com normas técnicas específicas para ter o selo oficial de certificação.


Como conseqüência, a instrução pretende aumentar a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros nos mercados interno e externo.


Como funciona o sistema


Ao todo, são necessários três anos para se estabelecer uma norma técnica específica. Em primeiro lugar, o ministéro analisa a proposta do setor e as diretrizes são elaboradas por comitês. Esses grupos são formados por especialistas de órgãos públicos e privados, além de representantes de cooperativas e empresas.
Essas regras, por sua vez, estão relacionadas à capacitação de trabalhadores rurais, manejo, responsabilidade ambiental, segurança alimentar e do trabalho e rastreabilidade.


Em seguida, a certificação é realizada por empresas privadas certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).


Essas certificadoras avaliam as propriedades que espontaneamente aderem ao sistema e, em seguida — se as exigências forem atendidas — o produto recebe o reconhecimento oficial. “O selo PI Brasil é a garantia de que todos os itens da norma técnica foram cumpridos, consequentemente, é a certificação”, explica Adilson Kososki, coordenador de Produção Integrada da Cadeia Agrícola.


Existem atualmente normas publicadas para 16 frutas: abacaxi, banana, caju, caqui, citros, coco, figo, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, morango, pêssego e uva. Outras 22 culturas já estão em desenvolvimento, como amendoim, arroz, batata, café e tomate.

Fonte:
Ministério da Agricultura