O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária de 2011, que prevê investimentos de cerca de R$ 160 bilhões, sendo R$ 52 bilhões do orçamento fiscal e seguridade e R$ 107,5 bilhões das empresas estatais.
 

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, “esse montante significa um aumento de 466%, quase seis vezes o valor registrado em 2003 que foi de R$ 28,3 bilhões”. Acrescentou que o valor se torna ainda mais significativo considerando que desse total de 2003 apenas R$ 6 bilhões foram do Orçamento fiscal e seguridade, o que demonstra o esforço da União “com o Programa de Aceleração do Crescimento para reforçar o investimento público”.
 

No ano do lançamento, em 2007, o PAC registrou um montante de R$ 16 bilhões de investimento e o Projeto de Lei do Orçamento 2011 prevê R$ 43,5 bilhões para os projetos do PAC.
 

Foram considerados como parâmetros para a elaboração do Orçamento um crescimento do PIB de 5,5%; taxa de inflação de 4,5%; taxa de câmbio média de 1,84 e taxa de juros Selic de 10,75% a.a./dez.
 

A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e está definida em valores nominais de R$ 125,5 bilhões ou, considerando o PIB de R$ 3,892 trilhões, significa 3,22% do PIB para o conjunto do setor público consolidado.
 

O ministro Paulo Bernardo explicou que a correção do salário mínimo obedeceu à regra vigente e corresponde ao INPC acumulado, acrescido do crescimento real do PIB de 2 anos antes (2009).
 

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) esclareceu que como a variação do PIB de 2009 foi negativa (-0,20%), o reajuste foi calculado com base no INPC previsto para 2010, de 5,52%. Com isso, o valor do salário mínimo previsto na proposta orçamentária é de R$ 538,15 e segundo o ministro, caberá ao Congresso Nacional se for o caso, um reajuste acima desse valor.

 
Ele alertou que o impacto de cada 1% de aumento  do salário mínimo significa um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas e portanto,  a regra do salário mínimo é para dar “previsibilidade” a esta que é a maior despesa do Orçamento, ou seja, os benefícios da previdência. Acrescentou que considera “casuística” a mudança de regras devido a alterações no cenário da economia nacional ou mundial.
 

O salário mínimo cresceu 54,7% em termos reais desde 2003. No ano de 2009, mesmo com crescimento negativo do PIB, o SM teve reajuste de 12% nominal e 5,8% real correspondente ao crescimento econômico de 2007.
 

Segundo o ministro, a política de valorização do salário mínimo foi em grande parte responsável pelo crescimento da economia brasileira nesses oito anos e que, juntamente com medidas de redução de impostos, permitiu ao país enfrentar e superar a crise financeira mundial que teve início em 2008.
 

O total das receitas primárias do PL é de R$ 967 bilhões e o total de despesas primárias é de R$ 914 bilhões. Desse total, cerca de 90% vão para o pagamento de despesas obrigatórias como pessoal, benefícios previdenciários, juros e apenas 10% é destinado a investimentos e custeio.
 

Do total das despesas discricionárias, cerca de 30% vão para saúde e 13% para educação.  O montante de recursos para a saúde passa de R$ 52 bilhões previstos em 2010 para R$ 60 bilhões no ano que vem e para a educação serão destinados R$ 27 bilhões em 2011, comparado com R$ 20 bilhões em 2010.
 

O Ministério do Planejamento destacou que a proposta considera cerca de R$ 444 milhões de recursos destinados a ações preventivas na área de segurança pública e outras ações para a Copa do Mundo 2014. Acrescentou que este é montante de recursos orçamentários para a copa porque, segundo explicou, grande parte dos recursos provêem de financiamento do BNDES e do FGTS.

 

Fonte:
Ministério do Planejamento