O Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) trouxe a publicação da portaria relacionada à emissão de R$ 42,9 bilhões pelo Tesouro Nacional para pagamento de ações da Petrobras. Os títulos são Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT), corrigidas pela taxa básica de juros (Selic) com vencimento em 2014. A operação foi realizada no dia 28.

Na última segunda-feira (27), uma medida provisória (MP) viabilizou a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida autorizou a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao banco em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministério da Fazenda.

Ainda de acordo com a MP, a União pode emitir títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF), também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda, para cobertura do crédito sob a forma de colocação direta.

O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.

Fonte:
Agência Brasil